Termos de Uso da Empresa TOP NET SPO

1. Informações da Empresa

A empresa TOP NET, de nome fantasia TOP NET, registrada sob a razão social J C C RODRIGUES, atua como provedora de acesso às redes de comunicações, conforme o CNAE J-6190-6/01.

A empresa está registrada no CNPJ 33.213.524/0002-09, com sede localizada na Rua Praça São Paulo, 1 - Centro, São Paulo de Olivença - AM, CEP 69.600-000, Brasil.

A TOP NET é uma empresa de natureza jurídica Empresário (Individual) (213-5), com capital social de R$ 250.000,00. A empresa está ativa desde sua data de abertura, em 08/07/2021, e opta pelo Simples Nacional desde 01/04/2019. A TOP NET não está enquadrada como MEI e possui porte ME.

2. Serviços Oferecidos

A TOP NET oferece serviços de acesso às redes de comunicações, buscando prover soluções de conectividade de alta qualidade aos seus clientes. Todos os serviços prestados seguem as regulamentações e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

3. Uso dos Serviços

O usuário concorda em utilizar os serviços oferecidos pela TOP NET de forma ética, respeitando as legislações vigentes e as políticas de uso estabelecidas pela empresa. O acesso indevido ou qualquer prática que possa comprometer a integridade da rede ou de terceiros está estritamente proibido.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A TOP NET não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do usuário.

5. Política de Privacidade

Os dados pessoais coletados durante o cadastro e utilização dos serviços são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção e confidencialidade das informações.

6. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento dos serviços pode ser solicitado a qualquer momento, respeitando os prazos e condições estabelecidos no contrato de prestação de serviços. Em caso de cancelamento antecipado, poderão ser cobradas taxas administrativas conforme previsto no contrato.

7. Alterações nos Termos de Uso

A TOP NET se reserva o direito de modificar os presentes termos de uso a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações no site oficial da empresa.

8. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo atendimento oficial no site da TOP NET.

Última atualização: Maio de 2025.

1. Compromisso com a Privacidade

A TOP NET SPO está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) e garantindo a transparência no tratamento das informações coletadas.

2. Dados Coletados

Durante a utilização de nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Endereço físico;
• Número de telefone;
• Dados de navegação e endereço IP;
• Informações de pagamento e faturamento.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação e aprimoramento dos serviços oferecidos;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Emissão de faturas e gestão financeira;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação e envio de informações importantes relacionadas aos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

A TOP NET não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento explícito do usuário.

5. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. Armazenamento dos Dados

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme as exigências legais.

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários verifiquem esta página regularmente para se manterem informados sobre as práticas de proteção de dados da TOP NET.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato pelo canal de atendimento disponível no site oficial da TOP NET.

Última atualização: Maio de 2025.